Uma das maiores fontes de conflito em Direito de Família decorre da falsa percepção de que apenas relações formalizadas geram consequências jurídicas. Na realidade, a caracterização da união estável depende da presença dos requisitos estabelecidos pela legislação e da análise das circunstâncias concretas de cada caso.

Uma vez reconhecida, a união poderá produzir efeitos relevantes sobre a definição do regime patrimonial, a partilha de bens, os direitos sucessórios e diversas outras relações jurídicas entre os companheiros. Por essa razão, a correta definição da situação jurídica da relação representa uma etapa fundamental para a organização do patrimônio familiar.